Em conformidade com os entendimentos da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação – CTCONF, foram publicadas no dia 15/06 Portarias referentes i) à atualização do PCASP 2019; ii) aos ajustes na Portaria Interministerial nº 163/2001; iii) ao Ementário de Natureza das Receitas Aplicado à Federação; e iv) à 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF. Seguem detalhamentos:
i) Atualização do PCASP 2019 (Portaria nº 390, de 14 de junho de 2018) Aprova o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público a ser adotado obrigatoriamente para o exercício financeiro de 2019 (PCASP 2019) e o PCASP Estendido, de adoção facultativa, válido para o exercício de 2019 (PCASP Estendido 2019).
Portaria: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/06/2018&jornal=515&pagina=33&totalArquivos=134
PCASP 2019 e PCASP 2019 Estendido (e respectivas sínteses de alterações): http://tesouro.gov.br/pcasp
ii) Atualização da Portaria Interministerial nº 163/2001 (Portaria Interministerial nº 1, de 14 de junho de 2018) Altera o art. 2º e o Anexo I da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001.
Portaria: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/06/2018&jornal=515&pagina=30&totalArquivos=134
iii) Ementário de Naturezas da Receita aplicado à Federação (Portaria nº 388, de 14 de junho de 2018) Dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza da receita orçamentária para aplicação no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Portaria: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/06/2018&jornal=515&pagina=31&totalArquivos=134
Ementário da Receita: https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/-/ementario-da-receita-orcamentaria
iv) 9ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF (Portaria nº 389, de 14 de junho de 2018) Aprova a 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF.
MDF (e síntese de alterações): https://www.tesouro.fazenda.gov.br/mdf
Fonte: STN