Para elaborar a versão 2016 do Sistema de Informações Municipais (SIM), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) está realizando uma série de reuniões com equipe de contadores do Conselho Regional de Contabilidade (CRC). O SIM é a ferramenta que recebe as prestações de contas mensais de Prefeituras e Câmaras Municipais e está de mudança para adequar-se às novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP).
Tendo em vista que a classe contábil deve ter conhecimento da ferramenta para o envio dos dados municipais, o TCM buscou construir a nova versão em conjunto com a categoria, de maneira participativa, para atender às normas contábeis. Durante os encontros, a equipe do CRC tem dado sugestões e indicações de melhorias para o sistema. Ao todo foram realizadas quatro reuniões: abril, junho, julho e, agora, setembro.
No que se refere à Contabilidade, o SIM hoje já recebe informações orçamentárias. A novidade é que o sistema irá receber também informações patrimoniais e financeiras, com os balancetes dos saldos mensais. Isso irá possibilitar ao TCM a confecção de mapeamento dos demonstrativos contábeis, o que permitirá uma visão mais transparente do município. Antes a Corte de Contas tinha acesso a esses dados apenas por meio das prestações de contas anuais.
Mais uma novidade que será incorporada a partir do SIM 2016 é a recepção de informações dos Consórcios Públicos, que são pessoas jurídicas formadas exclusivamente por entes da Federação (União, Estados e Municípios) para estabelecer relações de cooperação, inclusive a realização de objetivos comuns, como construção e manutenção de aterros sanitários, hospitais etc.
Com o desenvolvimento do sistema, os próximos passos são a elaboração do manual do SIM e das Instruções Normativas que, na sequência, seguirão para a aprovação do Pleno do Tribunal até outubro de 2015. A nova versão será utilizada a partir de janeiro do ano que vem.
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