Novidades Vade Mecum Covid-19: esclarecimentos de leis, decretos e portarias A pandemia da covid-19 modificou uma série de regras na legislação brasileira. Por conta disso, alguns materiais foram disponibilizados para orientar melhor o gestor público no... 15 de maio de 2020
Novidades CNM disponibiliza nota técnica sobre MP que define alterações nas contratações públicas Com a publicação da Medida Provisória 961/2020, os gestores municipais se viram diante de mudanças significativas nas contratações públicas. Entre elas novos limites de disp... 12 de maio de 2020
Novidades Disponível nova versão do sistema Aspec Contábil Já encontra-se disponível uma nova atualização do sistema Aspec Contábil (19.7a), que possui novos campos referentes à: contribuições do Legislativo para combate à Covid-1... 11 de maio de 2020
Novidades Sistema Aspec Licitação já está apto para atender às novas exigências da MP 961/2020 No final da semana passada, o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 961/2020, que adequa os limites de dispensa de licitação. Confira o trecho: “I – a dis... 11 de maio de 2020
Novidades Congresso promulga emenda que institui Orçamento de Guerra Em sessão solene realizada no dia 7 de maio, o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que institui o chamado Orçamento de Guerra (Emenda Constitucional 106, de 2020... 8 de maio de 2020
Novidades Medida Provisória permite pagamento antecipado em compras públicas durante a pandemia As regras das compras públicas foram modificadas, nesta quinta-feira (7/5), pela Medida Provisória nº 961/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU). A MP autoriza a rea... 7 de maio de 2020