A pandemia da covid-19 modificou uma série de regras na legislação brasileira. Por conta disso, alguns materiais foram disponibilizados para orientar melhor o gestor público no que diz respeito às atualizações.
O Vade Mecum Covid-19 (Leis e Portarias), esclarece sobre leis federais, decretos e portarias.
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Fonte: Unicap