A covid-19 mudou a rotina de vários municípios ao adaptar uma série de determinações que alteram a legislação. Como qualquer outra informação pública, os gastos com a pandemia também precisam ser amplamente divulgados aos cidadãos e órgãos fiscalizadores.
Para atender às deliberações da CGU, MPF, TCU e Tribunais de Contas e manter a sua entidade ou órgão público livre de penalidades, o Portal Aspec Transparência passou por algumas adaptações.
A atualização contém novas medidas necessárias ao enfrentamento à covid-19, conforme Lei nº 13.919/2020. Além de estar apto à divulgar ações para o enfrentamento da pandemia, o sistema também permite a consulta das receitas destinadas à este fim, bem como a consulta do empenho da despesa, da liquidação de despesa orçamentária, da liquidação de despesa de restos a pagar, dos pagamentos de despesa orçamentária, dos pagamentos de restos a pagar e das licitações e contratos.
O Portal de Transparência da Aspec permite a visualização das informações feita por diversos filtros: data, contribuinte, valor, credor, entre outros. A nova versão do Portal proporciona a visualização detalhada das contribuições do setor Legislativo para o combate à covid-19, quando houver.
O sistema conta com um Gerenciador que, através da internet, centraliza todas as opções de configuração e de inclusão de informações no Portal da Transparência. Ele permite às entidades cadastrar a equipe autorizada a usar o sistema, configurar informações relativas à entidade, incluir links adicionais, criar grupos de arquivos a serem apresentados em diversos locais no Portal e incluir arquivos e relacioná-los a convênios, contratos e licitações.
Para entender melhor como funciona essa ferramenta auxiliadora, disponibilizamos o Manual do Gerenciador do Portal Aspec Transparência. O acesso ao material está disponível aos usuários do sistema através do painel administrativo, na tela inicial, conforme mostra o passo a passo abaixo:
Passo 1 – Acesso ao Gerenciador através do Menu “Três pontos”
Passo 2 – Acesso ao Painel Administrativo
Reforçamos que, durante este período, outros sistemas Aspec também passaram por atualizações no intuito de estar em conformidade com a legislação brasileira.
O Portal Aspec Transparência é um sistema 100% adequado à legislação e oferece total tranquilidade ao gestor público no que tange às obrigações relacionadas à transparência pública municipal.