3 de fevereiro de 2023

Chefes do Executivo devem validar titulares de outros poderes

Os Chefes de Poder Executivo estaduais e municipais devem validar o cadastro de solicitação de vínculo de interesse dos Poderes Legislativo e Judiciário, por meio de certificado digital.

Concluído o processo de validação, os chefes de Legislativo e Judiciário podem executar o primeiro acesso e chancelar os cadastros de gestores vinculados às suas respectivas administrações.

Feito isso, servidores do Legislativo e Judiciário podem atuar livremente no Siconfi, em conformidade com o perfil que lhes foi atribuído pela instância superior.

Vale lembrar que quem deve assinar a declaração no Siconfi é sempre o titular em exercício. O titular representa a instituição e é o responsável por encaminhar as informações ao sistema, independentemente de quem tenha sido o responsável pelos fatos que geraram os dados.

Atenção! As solicitações de vínculo não validadas no prazo de 30 (trinta) dias são automaticamente canceladas. Sem a validação cadastral, gestores do Legislativo e Judiciário ficam impedidos de atuar no Siconfi.

Fonte: Siconfi