Em virtude de atualizações necessárias no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), haverá atraso na disponibilização da versão de transmissão dos dados do sistema relativos ao 1º e 2º bimestres de 2024. Tais implementações estão relacionadas à adaptação do ementário da classificação por natureza da receita orçamentária, conforme Portaria Conjunta da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) – do Ministério do Planejamento e Orçamento – STN/SOF no 163/2001, incluindo as alterações das Portarias Conjuntas STN/SOF números: 650/2019; 374/2020; 16/2021; e Portaria STN 700/2023, bem como alterações do anexo 12 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) conforme Manual de Demonstrativos Fiscais, publicado por meio da Portaria STN-MF no 699/2023.
A versão de transmissão dos dados deve estar disponível aos entes federados até dez dias após o encerramento de cada bimestre. Para o 1º bimestre de 2024, este prazo se encerrou em 10 de março de 2024 e para o 2º bimestre de 2024, este prazo se encerrará em 30 de maio de 2024. A pasta lamenta o inconveniente e ressalta atuar para que todas as providências necessárias sejam tomadas, no menor tempo possível, e para que nenhum ente federado seja prejudicado no que tange ao recebimento de transferências voluntárias. Entre as providências iniciais para evitar entraves no fluxo de transferências, permanece desabilitado temporariamente o item 3.2.4 do serviço do CAUC, da STN-MF, que trata do encaminhamento do Anexo 12 do RREO ao SIOPS.
Tão logo seja disponibilizada versão do sistema, assim como o respectivo arquivo de estrutura do 1º e 2º bimestres de 2024, o Ministério da Saúde publicará novo comunicado no portal do SIOPS. Até lá, a pasta se coloca à disposição para quaisquer dúvidas por meio dos telefones (61) 3315-2901, ou no endereço eletrônico siops@saude.gov.br.
Fonte: Ministério da Saúde