3 de setembro de 2026

Aspec Informa | Tribunais reforçam exigências sobre convênios e emendas parlamentares

As exigências dos Tribunais de Contas quanto à publicação e à execução de convênios e emendas parlamentares têm levado municípios a revisarem o cadastro e a vinculação dessas informações no sistema contábil.

O sistema de Contabilidade da Aspec já disponibiliza campos específicos para o cadastro das transferências e a geração do número que deve ser vinculado às respectivas execuções de receita e despesa.

Para auxiliar os municípios nesse processo, a Aspec preparou um guia com orientações sobre o cadastro, a vinculação das transferências e a apresentação dessas informações no Portal da Transparência.

Como acessar

No Sistema Aspec, acesse “Guias e Manuais” na tela inicial, localize a categoria “Funcionalidades” e selecione “Principais Diferenças entre Convênios, Transferências e Emendas Parlamentares”.