A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) lançou consulta pública para coletar propostas de alterações no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp) e na estrutura das Demonstrações Contábeis do Setor Público (DCASP), ambas de adoção obrigatória em todos os Municípios brasileiros.
Segundo alerta da área de Contabilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as alterações vão compor a sétima edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCasp). Esse deve ser publicado agora, no segundo semestre, com validade obrigatória a partir de 1.º de janeiro de 2017 em todos os Municípios.
Além da identificação do respondente, a pesquisa questiona se a nova redação do PCasp e do DCasp representa o posicionamento oficial do Município, se há alguma crítica ou sugestão para a redação apresentada. As sugestões devem ser enviadas para o e-mailgenoc.cconf.stn@tesouro.org.br até 31 de julho de 2016, ou encaminhadas para o e-mail contabilidade.municipal@cnm.org.br – assunto: consulta pública STN, para o encaminhamento pela entidade.
Veja a minuta proposta para o PCasp, para o DCasp e os formulário do PCasp do DCasp. Fonte: CNM