No Ceará, 105 dos 184 prefeitos tentaram a reeleição em 2016, mas apenas 41% conseguiram se reeleger, o que representa 43 prefeitos que permanecem no cargo no período de 2017-2020.
Para coibir possíveis ações de desmonte, especialmente nos 141 municípios onde não haverá continuidade do mandato, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) estabeleceram uma série de medidas que devem ser colocadas em prática durante a transição de governo.
A iniciativa tem o objetivo de propiciar condições para que o candidato eleito possa receber de seu antecessor todos os dados e informações de modo a assegurar a continuidade da atividade administrativa e dos serviços públicos. Caso haja violação, fiscalizações extraordinárias poderão ser feitas nos municípios para apuração de possíveis irregularidades.
Conforme os órgãos, os gestores em exercício, juntamente com aqueles que foram eleitos, deverão formar equipes de transição para realizarem a transferência de informações e documentos necessários à continuidade administrativa. Para o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, “o correto funcionamento dessas comissões previne uma série de situações que podem ocasionar a desaprovação de contas tanto daqueles que estão saindo da administração quanto daqueles que estão assumindo cargos”. “Esta iniciativa é de extrema importância porque, através dela, prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais conhecerão o caminho para evitar o desmonte. Assegurando, assim, o equilíbrio das contas públicas, a população em geral terá garantido o acesso a serviços públicos de qualidade”, explica Plácido Barroso Rios, procurador-geral de Justiça do Ceará.
Fonte: Portal G1