O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aprovou, durante sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira (13), as Resoluções nº 28 e 29 prorrogando os prazos para envio dos dados contábeis relativos a 2016 ao Sistema Integrado de Auditoria Informatizada – SIAI, e fixando nova data para o envio das Contas Anuais de Gestão, exercício 2015.
Pela Resolução 28, que altera os dispositivos da Resolução 11/2016, são dados novos prazos para o envio de informações ao SIAI de acordo com os bimestres, quadrimestres e semestres. Já a Resolução 29 prorroga para o dia 14/11/2016 o envio das Contas Anuais de Gestão (confira tabela abaixo).
O SIAI consiste num sistema para envio periódico de uma série de informações pelas prefeituras e órgãos governamentais, integrando um banco de dados que permite a análise das contas dos municípios e órgãos governamentais pelo TCE.
Os novos prazos para envio de informações ao SIAI passam a ser os seguintes: