O prazo para prestação de contas dos recursos federais referentes a 2014 do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), segue até o fim do mês de abril. Os gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Assistência Social (Suas) devem encaminhar os dados através do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira que encontra-se disponível no Sistema de Gestão do Suas (Suasweb). A prestação de contas é uma etapa obrigatória nos processos de financiamento estabelecidos pelo MDS.
As informações enviadas devem conter como os recursos federais foram exercidos nos serviços e programas da assistência social e os recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-Suas). Os recursos do IGD-Suas são repassados para o aprimoramento da gestão do sistema. Depois de preenchido, o demonstrativo deve ser avaliado pelos conselhos estaduais e municipais até 31 de maio.
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) pode requisitar documentos para verificar o cumprimento das metas físicas e financeiras do Plano de Ação elaborado pelos estados, municípios e pelo Distrito Federal. Apenas poderão preencher e finalizar o sistema gestores que tenham senha e login no Suasweb disponibilizado pelo ministério.
Mais informações: email: fnas@mds.gov.br telefones: (61) 2030-1757/1768/1825/1824
Acesse aqui o Manual de Preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira.
Fonte: APRECE.