Faltam dois meses e meio para o fim do prazo de aprovação dos Planos Municipais de Educação (PME), e apenas 3,5% dos municípios já o realizaram, a grande maioria não chegou à metade do processo para efetivação e aprovação de seus novos planos.
Segundo as informações contidas no site do Ministério da Educação, que monitora os planos diariamente, apenas 1,2% dos municípios já teve o projeto de lei que estabelece seu PME aprovado e/ou sancionado. Mais da metade, 55%, ainda não chegou à etapa de finalização do diagnóstico, uma das etapas mais importantes do processo.
O prazo final para que os PMEs sejam sancionados é 24 de junho de 2015. De acordo com o artigo 8º do Plano Nacional de Educação (PNE), o MEC não poderá adiar o prazo. Segundo o responsável pela Diretoria de Cooperação e Planos de Educação, Geraldo Grossi, não há na lei nenhum dispositivo punitivo para os municípios que não cumprirem o prazo, porém, além do Ministério Público acompanhar a questão, poderá haver o comprometimento no repasse de algumas verbas.
O MEC, em parceria com a Undime e o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) vem prestando assistência técnica aos municípios. Há um supervisor para cada 25 cidades, além de coordenadores estaduais. Para o dirigente municipal, é de extrema importância que o processo de elaboração do documento empodere as equipes locais, retratando as reais necessidades da cidade.
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Fonte: Centro de Referências em Educação Integral