Os municípios cearenses tinham até a última segunda-feira, 10, para prestar as contas referentes ao ano de 2016. O registro, feito em formato eletrônico no Estado, é obrigação dos administradores públicos para evitar sanções. No total, 38 gestores deixaram de declarar as contas no prazo devido. As informações são do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM/CE).
A situação das Prefeituras que não enviaram as informações dos gastos públicos serão analisadas pelas Câmaras municipais para a determinação da instauração da tomada de contas, conforme Regimento Interno do TCM/CE.
Além dos municípios que não entregaram seus gastos do ano passado, o Tribunal divulgou as administrações que estão com as prestações de contas mensais em atraso. A relação foi encaminhada pelo TCM/CE ao gabinete do governador. A situação irregular diz respeito às informações do mês de fevereiro de 2017. O prazo de entrega encerrou-se no dia 30 de março.
O atraso ocasiona na proibição para realizar novos convênios e contratos com o governo do Estado, propiciando a suspensão das transferências de receitas voluntárias para os municípios inadimplentes, sem prejuízo de outras penalidades.
Os Municípios de Amontada, Aquiraz, Banabuiu, Cariré, Crateús, Cruz, Farias Brito, Granja, Guaramiranga, Icapui, Iguatu, Limoeiro do Norte, Miraíma, Mucambo, Palhano, Pedra Branca, Pindoretama, Quixeramobim, Salitre, Santa Quitéria, São João do Jaguaribe e Sobral encontram-se nessa lista, devendo-se incluir, ainda,as Câmaras Municipais de Bela Cruz, Nova Olinda, Novo Oriente e Penaforte.
Veja lista dos municípios que não prestaram contas de 2016: Acaraú, Acopiara, Aiuaba, Alcântaras, Alto Santo, Assaré, Barbalha, Baturité, Camocim, Cedro, Choró, Croatá, Fortaleza, Frecheirinhas, Granjeiro, Guaramiranga, Irauçuba, Itatira, Mucambo, Nova Olinda, Nova Russas, Paramoti, Pedra Branca, Penaforte, Pereiro, Poranga, Potiretama, Saboeiro, Salitre, Santana do Cariri, São João do Jaguaribe, São Luís do Curu, Tamboril, Tauá, Tururu, Uruburetama, Viçosa do Ceará.
Fonte: Jornal O Povo