O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM/CE) conclui nesta quarta-feira (26) fiscalizações em Canindé e Milhã. Elas foram as duas primeiras cidades a serem visitadas por equipes do órgão nesta oitava semana das fiscalizações em municípios que decretaram estado de emergência. Até a próxima sexta-feira (28) inspeções em outros municípios devem ser anunciadas pelo órgão.
Relatórios de fiscalizações em 45 municípios já foram cononcluídos e compartilhados com o Ministério Público do Ceará (MPCE). Os documentos levantam uma série de indícios de irregularidade envolvendo, por exemplo, a realização de despesas que não se enquadram na situação emergencial ou sem precedência de empenho, licitação e/ou dispensa de licitação e contrato.
Também foram constatados inexistência de registros contábeis ou de controle interno da atual gestão; irregularidades nos procedimentos de dispensa de licitação; superfaturamento de despesas; descumprimento às normas do TCM/CE relacionadas ao Portal de Licitações (atrasos, omissão de informações); inércia administrativa/omissão na adoção de medidas para normalizar a situação dita como anormal, dentre outros casos.
De acordo com o presidente do Tribunal, conselheiro Domingos Filho, “os relatórios de fiscalização geram a abertura de processos de provocação, que são encaminhados aos relatores de cada município para analisarem o cabimento do prosseguimento da apuração por meio de tomadas de contas especiais, que podem resultar em multa, desaprovação de contas e devolução de recursos aos cofres públicos”.
Os relatórios são compartilhados com o Ministério Público com o objetivo de fornecer informações técnicas que possam servir de embasamento para sua atuação, tanto no aspecto de improbidade como da responsabilidade penal.
Relação dos municípios inspecionados:
16 a 20/01/17: Groaíras, Santa Quitéria, Ibicuitinga, Palhano, Pedra Branca, Tururu. 23 a 27/01/17: Fortim, Icapuí, Aiuaba, Tauá, Ubajara, Viçosa do Ceará. 30/1 a 3/2/17 Crato, Barbalha, Novo Oriente, Guaiuba, Jardim, Pereiro. 6 a 10/2: Bela Cruz, Chaval, Choró, Graça, Ibiapina, Madalena. 13 a 17/2: Aracati, Aquiraz, Irauçuba, Tianguá, Várzea Alegre, Umari. 6 a 10/3 :Marco, Morrinhos, Paracuru, Reriutaba, Santana do Acaraú, Umirim. 27 a 31/3 :Apuiarés, Boa Viagem, Cruz, Jijoca de Jericoacoara, Potengi, Saboeiro. 10 a 12/4 :Alto Santo, Iguatu, Pacatuba. 24 a 26/4 :Canindé e Milhã.
Fonte: TCM/CE