RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária)* 30/09 – Data final para publicação do RREO do 4º bimestre do exercício (Executivo)
Sistema/Instrumento de envio: siconfi
RGF (Relatório de Gestão Fiscal)* 30/09 – Data final para publicação do RGF do 2º quadrimestre do exercício, para municípios com mais de 50.000 habitantes (Executivo e Legislativo)
SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde) 30/09 – Data final para publicação do 4º bimestre do exercício (Executivo)
SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação) 30/09 – Data final para publicação do 4º bimestre do exercício (Executivo)
*Atenção: Alguns Tribunais de Contas adiarão o prazo final de publicação do RREO e RGF para o dia 02/10. Recomendamos que consulte o site do TCE/TCM do seu estado para verificar a informação.