A Secretaria do Tesouro Nacional – STN enviou para publicação, o PCASP 2016 e o PCASP 2016 Estendido, juntamente com a Portaria STN nº 408/2015, que os aprova. O PCASP 2016, obrigatório para todos os entes da Federação para o exercício de 2016, apresenta algumas alterações, de baixo impacto em relação à versão anterior, descritas de modo sucinto no documento “Síntese de Alterações” que acompanha a publicação. O PCASP 2016 Estendido, de observância facultativa para os entes da Federação, encontra-se compatibilizado com o PCASP 2016 e apresenta extensões que podem ser utilizadas de modo a facilitar a operacionalização por parte dos Entes.
É importante destacar que as alterações mais significativas ocorreram no PCASP estendido, tendo em vista os ajustes (inclusões, alterações e exclusões de contas) solicitados pelo MPS – Ministério da Previdência Social e em decorrência da Resolução CMN nº 4.392/2014, ambos relacionados aos registros das transações envolvendo o RPPS.
A STN espera que os usuários do PCASP possam, de modo transparente e tempestivo, dar continuidade aos ajustes nos sistemas contábeis de modo a atualizá-los frente às mais recentes discussões de CASP.
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