O Senado abrirá para consulta pública uma proposta de Índice de Transparência do Poder Legislativo. O objetivo é oferecer à sociedade uma ferramenta para avaliar a evolução do Legislativo no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), além de incentivar a cultura de transparência no país. O índice vai de zero a um, em que zero indica nenhuma transparência e um, 100%. A consulta ficará disponível até o dia 31.
O modelo de avaliação estará disponível ao público no portal do e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania. Segundo o coordenador de Controle Social da Secretaria de Transparência, Marcos Ruben de Oliveira, que participou da elaboração da proposta, quatro temas serão medidos: transparência legislativa, transparência administrativa, participação e controle social e aderência à LAI. Cada dimensão será analisada segundo quatro critérios: totalidade, prontidão, atualidade e série histórica. As quatro dimensões foram estabelecidas de acordo com a Constituição, a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal. No total, haverá 66 indicadores.
Será possível, na consulta pública, apresentar opiniões gerais e sobre cada ponto da proposta. As críticas e sugestões serão submetidas aos responsáveis pelo projeto. Se acolhidas, serão incorporadas e homologadas pelo Conselho de Transparência. Todas as sugestões, acolhidas ou não, ficarão disponíveis no Portal da Transparência do Senado.
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