O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) está preparando pessoal para atuar de forma mais ampla em ações de fiscalização sobre consórcios públicos. Começou com treinamento promovido pelo Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara (Ieswa) em parceria com a Escola de Gestão Pública (EGP).
“Assuntos técnicos que se relacionam com nossas atividades precisam estar constantemente presentes na agenda de capacitação”, disse o presidente do órgão, conselheiro Francisco Aguiar, “para que as ações do Tribunal em relação aos municípios tenham a eficiência necessária na promoção do zelo com os recursos públicos”.
A capacitação foi dada pela coordenadora da Assessoria Jurídica da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira. Ela ressaltou a importância do tema tendo em vista o crescimento da formação de consórcios entre municípios do Estado em áreas como a saúde.
Foram discutidos aspectos dos modelos de gestão, etapas de processo de criação de consórcios, formação do estatuto, orçamento, consórcios interfederativos de saúde no Estado do Ceará, entre outros. O curso teve a participação de 38 técnicos do TCM e de outras instituições e órgãos públicos estaduais.
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