RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) 30/05 – Data final para publicação do RREO do 2º bimestre do exercício (Executivo) Sistema/ Instrumento de envio: siconfi
RGF (Relatório de Gestão Fiscal) 30/05 – Data final para publicação do RGF do 1º quadrimestre do exercício, para municípios com mais de 50.000 habitantes (Executivo e Legislativo) Sistema/ Instrumento de envio: siconfi
SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação) 30/05 – Data final para publicação do 2º bimestre do exercício (Executivo)
SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde) 30/05 – Data final para publicação do 2º bimestre do exercício (Executivo)
MSC (Matriz de Saldos Contábeis)* 30/05 – Data final para envio das informações Sistema/ Instrumento de envio: siconfi
*O envio da MSC passa a ser obrigatório a partir do último dia do mês de julho, entretanto, nada impede que o município já inicie o envio das remessas para evitar complicações futuras com o prazo oficial. Lembramos que o sistema Aspec Contábil, desde fevereiro, encontra-se apto para o envio das informações.