Sistema Tributário Municipal: requisitos fundamentais que favorecem a arrecadação

Conhecer ferramentas e diferentes meios capazes de auxiliar a equipe fiscal do município, atrelados a um bom Sistema Tributário Municipal, são imprescindíveis para a eficiência na arrecadação.

Em tempos de economia retraída e recursos limitados na área fiscal, é de suma importância por parte das prefeituras realizar um planejamento tributário que subsidie no cumprimento das suas obrigações e deveres. E nessa tarefa de captação de recursos, a contratação de um software tributário de qualidade tem papel imprescindível, visto que o mesmo pode oferecer recursos capazes de auxiliar o setor de finanças na execução das suas operações diárias e no cumprimento das obrigações contidas na legislação tributária municipal.

Quais os benefícios e vantagens que um sistema tributário municipal eficiente traz?

Inovação tecnológica, desburocratização e economia

Muitas tarefas importantes ainda são realizadas de forma manual como, por exemplo, a emissão de Notas Fiscais de Serviço (nfs-e) na forma de bloco de notas de papel por parte das empresas e, principalmente, a fiscalização destas por parte do setor de tributos.

Nesse caso específico, a contratação de um software tributário permitirá aos contribuintes maior comodidade na emissão de suas notas fiscais (nf-e), podendo gerenciá-las a qualquer momento, assim como para a prefeitura, que poderá realizar consultas e fiscalizações dos dados gerados pelas empresas em tempo real, de forma mais ágil e segura, além de economizar no uso de papel.

Integração das informações

Com o grande volume de informações tributárias geradas diariamente é de suma importância que o sistema possua uma base de dados integrada, isto é, contenha todas as informações correlacionadas e de fácil acesso pelos usuários finais. Desta forma, otimiza-se o desempenho do setor, facilitando o acompanhamento das rotinas fiscais e a sua administração.

Geração de dados confiáveis

Como toda fonte geradora de informações, o sistema tributário municipal deve, por obrigação, disponibilizar dados fidedignos de modo claro e analítico. A consistência dessas informações geradas desde o simples lançamento dos tributos até a sua arrecadação é que determinará a qualidade da ferramenta, transmitindo confiança para que seus usuários possam as manipular e, principalmente, evidenciá-las para entes fiscalizadores como, por exemplo, Tribunais de Contas e Ministério Público.

A emissão de relatórios e documentos com validações eletrônicas como, por exemplo, o Query Code – QR Code, é uma das ações que um sistema pode adotar para garantir sua veracidade de forma pública e ampla. Quanto mais céleres e confiáveis forem os processos de lançamentos e cobranças de tributos, mais eficientes serão os resultados que culminarão com o incremento da receita municipal.

Auxílio na tomada de decisão

Dados padronizados e disponibilizados num único ambiente não apenas proporcionam segurança, como também permitem aos usuários realizarem análises de forma mais eficaz, contribuindo para um bom planejamento tributário municipal. Por isso, uma ferramenta dessa magnitude torna-se um subsídio ímpar em qualquer tomada de decisão.

Suporte nas tarefas diárias

O intuito de todo e qualquer sistema de informática é proporcionar medidas que solucionem um problema aparente, com um sistema tributário municipal o objetivo não é diferente. Nesse caso, deve-se permitir que a equipe fiscal realize suas atribuições diárias, desde o lançamento do tributo até sua possível execução fiscal no âmbito judicial da dívida ativa municipal, por exemplo. Por isso, é necessário que o sistema contemple funcionalidades que fazem parte da rotina do setor, cumprindo com eficácia sua função de ferramenta de auxílio fiscal.

Quais os requisitos necessários para que um sistema tributário municipal auxilie a arrecadação?

•  Ser desenvolvido de acordo com as normas da legislação, sendo capaz de atender aos requisitos legais pertinentes aos municípios;
• Possuir validações que auxiliem no cumprimento legal das atribuições diárias dos servidores;
• Contemplar um cadastro técnico imobiliário que atenda a realidade municipal;
• Permitir a gestão dos créditos de natureza tributária e não tributária, desde a sua constituição até a sua possível inscrição e execução em Dívida Ativa;
• Possibilitar emissões de documentos importantes como Alvarás, Habite-se e Notas Fiscais de Serviço Eletrônica (nfs-e);
• Disponibilizar ambiente para gerenciamento da Dívida Ativa municipal;
• Possibilitar abertura e acompanhamento de processos de fiscalização;
• Possuir um ambiente de acesso exclusivo das empresas prestadoras de serviço do município, para o gerenciamento de seus serviços prestados, Notas Fiscais de Serviço Eletrônica (nfs-e) emitidas e cumprimento das suas obrigações principais e acessórias;
• Gerar e apresentar relatórios com informações confiáveis e transparentes, passíveis de evidenciação e disponibilização para órgãos fiscalizadores.

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