É hora de entregar as obrigações municipais do mês de janeiro

RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária)
30/01 – Data final para publicação do RREO do 6º bimestre do exercício (Executivo)

Sistema/ Instrumento de envio: siconfi

RGF (Relatório de Gestão Fiscal)
30/01 – Data final para publicação do RGF do 3º quadrimestre do exercício, para municípios com mais de 50.000 habitantes (Executivo e Legislativo)
30/01 – Data final para publicação do RGF do 2º semestre, para municípios com menos de 50.000 habitantes (Executivo e Legislativo)

Sistema/ Instrumento de envio: siconfi

SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação)
30/01 – Data final para publicação do 6º bimestre do exercício (Executivo)

SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde)
30/01 – Data final para publicação do 6º bimestre do exercício (Executivo)

CDP (Cadastro da Dívida Pública)
31/01 – Data final para publicação do Cadastro da Dívida Pública (Executivo)