O Conselho Nacional das Cidades aprovou a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial para discutir a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).
O Conselho Nacional das Cidades aprovou a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial para discutir a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). A Resolução 153/2014, que prevê a instituição do Grupo, foi aprovada e publicada nesta quarta-feira, 15 de janeiro, no Diário Oficial da União.
A aprovação atende à Resolução 121/2013, que recomendou a criação em julho do ano passado. Assim, o Conselho Nacional das Cidades se posiciona a favor da inclusão do tema “Gestão de impactos urbanos de empreendimentos ou atividades que gerem potencialmente efeitos negativos” nos debates da elaboração e implementação da PNDU.
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM) é essencial o debate sobre a gestão dos impactos urbanos na formulação e implementação da Política, do Sistema e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano.
Realidades locais A entidade defende uma PNDU integrada, que considere as diferentes realidades locais, estaduais e regionais. Esse resultado deve ser obtido por meio da participação dos diversos segmentos da sociedade civil nos Conselhos Municipais das Cidades e da garantia de recursos da União de forma contínua aos entes federativos.
Acesse a Resolução 153/2014
Acesse a Resolução 121/2013
Fonte: CNM