Desde 1º de janeiro de 2026, passaram a vigorar novas regras do INSS e do Imposto de Renda.
As alterações impactam diretamente a folha de pagamento, os encargos previdenciários, a gestão orçamentária e o cumprimento das obrigações legais pelos órgãos da Administração Pública.
Compreender essas mudanças é essencial para garantir regularidade fiscal, transparência e segurança jurídica na gestão de pessoas.
Conforme divulgado pelo Ministério da Previdência Social, os benefícios do INSS com valor acima do salário mínimo foram reajustados em 3,9%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor(INPC). Com isso,
Esses reajustes refletem nos vínculos previdenciários e nos cálculos aplicados à folha dos entes públicos.
⚠️ Atenção da gestão:O recolhimento da competência janeiro/2026 ocorre em fevereiro. Desse modo, a atualização impacta:
O valor da cota do salário-família também foi reajustado. O benefício é pago por dependente, respeitando o limite de remuneração mensal estabelecido.
⚠️ Atenção da gestão: Deve ser corretamente aplicado na folha para evitar inconsistências e passivos administrativos.
Além dos impactos previdenciários, as mudanças de 2026 também alcançam a tributação sobre a renda, exigindo atenção da Administração Pública quanto aos descontos legais efetuados na folha de pagamento.
A principal alteração estabelece isenção total para servidores, aposentados e pensionistas cuja remuneração mensal total seja de até R$ 5.000,00.
Para remunerações entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, foi criada uma redução gradual do imposto, aplicada por meio de redutores adicionais, sem alteração da tabela tradicional do IR.
⚠️Acima desse valor, aplica-se a tributação normal. Essa regra também se aplica ao 13º salário, exigindo parametrização específica no sistema de folha.
O Aspec Folha já está adequado às regras do INSS e do IR 2026. Tudo de forma integrada, assegurando processamento de folha alinhado à legislação, com cálculos confiáveis e suporte à boa governança.
Para apoiar a transparência e o esclarecimento dos servidores, eventuais dúvidas sobre o Imposto de Renda podem ser sanadas por meio do simulador oficial da Receita Federal, onde é possível realizar o cálculo da alíquota efetiva. Para acessar, clique aqui.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social (SECOM) e Receita Federal